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Matérias especiais

Instrumentos de gestão da Habitação e do Transporte nos estados

O Perfil dos Estados Brasileiros (ESTADIC) 2017, divulgado pelo IBGE, traz informações sobre os Estados e o Distrito Federal, em relação aos os temas de recursos humanos, habitação, transporte, meio ambiente e gestão da política agropecuária.

Confira no mapa a seguir as estruturas de gestão responsáveis pelas políticas estaduais de habitação nas Unidades da Federação:

Os Planos Estaduais de Habitação são documentos com diagnósticos das condições de habitação no estado, objetivos de política habitacional e linhas de ações para alcançá-los, enquanto os Fundos Estaduais de Habitação reúnem verbas de origens especificadas em lei, vinculando-as a despesas na área de habitação. Já os Conselhos Estaduais de Habitação reúnem representantes do governo e da sociedade civil para formular e acompanhar as políticas públicas do setor.

A existência desses instrumentos é essencial para que a administração estadual tenha acesso às verbas do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).

A pesquisa também mapeou a presença de Plano, Fundo e Conselho Estadual de Transporte nas Unidades da Federação, como pode ser visto no mapa a seguir:

Confira a seguir os links para ler mais informações divulgadas na pesquisa na Agência IBGE de Notícias e procure seu estado na plataforma Cidades e Estados para acessar todas as informações pesquisadas.

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