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Matérias especiais

Indicadores sociais das mulheres no Brasil

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE traz informações fundamentais para analisar as condições de vida das mulheres no Brasil por meio do estudo Estatísticas de gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil. Desde 1970, o IBGE produz relatórios sociais que apontam as persistentes desigualdades nos mais variados aspectos da vida da população, pautando-se pela análise e discussão da qualidade de vida das pessoas, da realização de direitos, da equalização de oportunidades e da universalização da cidadania.

Estruturas econômicas, participação em atividades produtivas e acesso a recursos 

Indicadores de monitoramento do mercado de trabalho apontam desigualdades expressivas entre homens e mulheres. A taxa de participação que mede a parcela da população em idade de trabalhar que está na força de trabalho, ou seja, trabalhando ou procurando trabalho, revela que as mulheres encontram maior dificuldade de entrar no mercado de trabalho. Em 2019, a taxa de participação das mulheres com 15 aos ou mais de idade foi de 54,5% contra 73,7% dos homens. Este número elevado de desigualdade se manifestou tanto entre mulheres e homens brancos quanto entre mulheres e homens pretos ou pardos.

Por terem um maior envolvimento em atividades não remuneradas, como, por exemplo, nos afazeres domésticos, as mulheres acabam tendo uma menor participação no mercado de trabalho. Em 2019, no Brasil, as mulheres dedicaram semanalmente quase o dobro de tempo aos cuidados de pessoas ou afazeres domésticos se comparado aos homens (21,4 horas contra 11,0 horas). O indicador Número de horas semanais dedicadas às atividades de cuidados de pessoas e/ou afazeres domésticos, por sexo, fornece informações que visam alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas e dar visibilidade a esta forma de trabalho.

Mesmo para as mulheres que se encontram ocupadas, o envolvimento em atividades não remuneradas influencia na maneira como elas se inserem no mercado de trabalho, pois tendem a conciliar uma dupla jornada: trabalho remunerado e não-remunerado.

Sobre a remuneração, no mesmo ano de 2019, as mulheres receberam 77,7% do rendimento dos homens. A Desigualdade de rendimentos do trabalho era maior entre as pessoas pertencentes aos grupos ocupacionais que possuem maiores rendimentos, como Diretores e gerentes e Profissionais das ciências e intelectuais, grupos nos quais as mulheres receberam, respectivamente, 61,9% e 63,6% do rendimento dos homens.

Educação

 Se por um lado, em relação aos homens, as mulheres recebem menor remuneração e enfrentam maiores dificuldades no mercado de trabalho, por outro lado elas obtêm maior êxito quando o assunto é educação. Portanto, todas as adversidades encontradas por elas não podem ser atribuídas aos níveis de escolaridade ou de instrução. Ao contrário disso, os dados apontam que as mulheres brasileiras são em média mais instruídas que os homens. A PNAD Contínua 2019 revelou que, entre a população com 25 anos ou mais de idade, 40,4% dos homens não tinham instrução ou possuíam apenas o ensino fundamental incompleto, proporção que era de 37,1% entre as mulheres. Já a proporção de pessoas com nível superior completo foi de 15,1% entre os homens e 19,4% entre as mulheres.

Apesar do maior acesso ao ensino superior, as mulheres ainda são ligeiramente minoritárias entre os docentes desse nível de ensino. Em 2019, segundo o Censo da Educação Superior, as mulheres representavam 46,8% dos professores de instituições de ensino superior no Brasil. Essa proporção vem crescendo, ainda que lentamente, nas últimas duas décadas.

Vida pública e tomada de decisão

Embora as mulheres sejam mais escolarizadas, elas são minoria no mercado de trabalho e na vida pública em geral. Assegurar às mulheres igualdade de oportunidades nos processos de tomada de decisão, ainda é uma meta a ser alcançada. Segundo os parâmetros da CMIG* e da Agenda 2030**, as mulheres devem participar efetivamente da vida pública e assumir posições de liderança tanto no setor público quanto no setor privado.

No Brasil, o indicador que mede o Percentual de parlamentares mulheres em exercício nas câmaras baixas (câmara de deputados) passou de 10,5%, em dezembro de 2017, para 14,8%, em setembro de 2020.  Apesar do aumento, o Brasil encontrava-se na 142ª posição dos 190 países contidos no ranking das mulheres que exercem mandato parlamentar na câmara dos deputados.

Direitos humanos das mulheres e meninas

 A eliminação de práticas danosas, como casamento forçado, precoce e infantil, mutilação genital feminina e todas as formas de violência contra mulheres e meninas, também são questões contempladas pela CMIG e pela Agenda 2030. Em que pese a existência de informações oficiais sobre casamento e violência, elas não são suficientes para a construção dos indicadores tal como propostos pelo CMIG. Assim, é apresentado um indicador adaptado para o tema do casamento e um indicador que aborda o tema da violência pelo enfoque do feminicídio. Já o fenômeno da mutilação genital não se aplica ao Brasil.

A produção dos indicadores sobre violência contra a mulher esbarra, entre outras dificuldades, na subnotificação de casos de violência sexual sofrida por mulheres e na ausência de pesquisas específicas sobre violência doméstica.

É possível, no entanto, focalizar a questão da violência contra a mulher a partir do fenômeno do feminicídio, definido na Lei n. 13.104, de 2015, como o homicídio contra a mulher por razões da condição do sexo feminino – violência doméstica ou familiar e menosprezo ou discriminação à condição de ser mulher. Quando comparadas as taxas de homicídio entre as mulheres pretas ou pardas e as brancas, tanto no domicílio quanto fora dele, nota-se que a questão de cor ou raça tem um peso significativo.  No domicílio, a taxa para as mulheres pretas ou pardas era 34,8% maior que para as mulheres brancas; fora do domicílio era 121,7% maior. 

*CMIG= Conjunto Mínimo de Indicadores de Gênero

**A Agenda 2030 é um plano de ações desenvolvido no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). Ela visa a erradicação da pobreza e a promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental em escala global até o ano 2030.

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Leia a publicação completa Estatísticas de gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil.